Regulamento de Uso

Definição do Regulamento e das Partes.

Este instrumento é o Regulamento da Suitebras®, cuja atividade principal é a locação de caixas postais por terceiros, sob pagamentos de aluguel.

A razão social da Suitebras® é SUITEBRAS ALUGUEL DE BENS LTDA, doravante denominada neste instrumento, simplesmente Suitebras® ou LOCADOR conforme o contexto.

Este Regulamento define as normas e procedimentos que deverão ser observadas por todos os USUÁRIOS de quaisquer estabelecimentos na Suitebras®.

USUÁRIO é aquele que transita pelo estabelecimento da Suitebras®, e inclui o visitante, o LOCATÁRIO, o cliente, seus prepostos, representantes legais, acompanhantes, empregados ou ajudantes, sendo todos neste instrumento denominados simplesmente USUÁRIO, ou LOCATÁRIO, conforme o contexto.

O Regulamento será observado pelo LOCADOR e pelo USUÁRIO mesmo antes da assinatura do Contrato de Locação, bem como, depois de seu encerramento, a partir e até o momento em que houver trânsito de pessoas na área da Suitebras®.

Este Regulamento integra o Contrato de Locação de caixas postais firmado entre a Suitebras® e o LOCATÁRIO. A assinatura do contrato por estes últimos implica na aceitação de todas as normas aqui estipuladas.

O presente Regulamento encontra-se na sede da Suitebras® e em seu site no endereço suitebras.com para que qualquer USUÁRIO o acesse.

O USUÁRIO que firmar com a Suitebras® o Contrato de Locação Comercial, receberá uma cópia deste Regulamento. Nesta mesma oportunidade, ou antecipadamente às assinaturas, tomará conhecimento de todos os compromissos aos quais está assumindo:

  1. Utilizar as caixas postais SOMENTE para recebimento de correspondência como cartas ou revistas.
  2. Estar ciente que o endereço contratado não aceita o recebimento de caixas, compras ou qualquer outro bem com volume maior que uma carta, envelope ou revista.
  3. Cabe ao LOCATÁRIO respeitar integralmente este Regulamento, o Contrato e demais anexos quando houver, bem como a Legislação Brasileira aplicável, de forma a não incorrer nas penalidades existentes.

Funcionamento da Suitebras®

O expediente da administração da Suitebras® será de segunda à quinta-feira das 9h00 às 15h00. Todo contato deve ser feito exclusivamente online através do email suporte@suitebras.com ou pelo nosso telefone (48) 4042-0300. Não possuímos escritório físico para atendimento a clientes. O LOCATÁRIO receberá junto do contrato o calendário de feriados e expedientes extras do ano em curso, que também estará disponível em nosso site.

O Acesso as CAIXAS DE CORREIO independe do expediente administrativo, e vai de acordo com o endereço onde for contratado. Verifique os horários de visita em nosso website no endereço onde realizou a contratação.

A Suitebras® se reserva o direito de impedir a descarga de qualquer encomenda recebida pelos correios. Lembrando que as caixas postais são EXCLUSIVAMENTE destinadas para recebimento de correspondência apenas, como cartas ou revistas.

Acessos com Cartão Magnético ou TAG

O acesso as caixas postais da Suitebras® se dará através de TAG ou cartão magnético fornecido ao LOCATÁRIO somente após a assinatura do contrato.

O cartão de acesso ou TAG é de uso pessoal e intransferível.

Havendo perda ou extravio, o LOCATÁRIO deverá comunicar o fato imediatamente a Suitebras®, a qualquer momento, para que esta possa impedir o acesso e o bloqueio do espaço.

Havendo a perda da chave e cartão de acesso, o LOCATÁRIO deverá solicitar novo acesso utilizando o nosso email suporte@suitebras.com, onde será gerada novo cartão de acesso e uma nova chave para acesso as caixas postais. Para esse serviço, será cobrada uma taxa de R$150 que são referentes ao Cartão de Acesso, chaves da caixa postal, e taxa dos correios para entrega.

O LOCADOR não se responsabiliza pelos danos e prejuízos decorrentes, ou ainda lucros cessantes, do uso indevido por parte do LOCATÁRIO, no extravio do Cartão de Acesso e chaves da caixa postal.

Caso ao chegar a Suitebras®, o LOCATÁRIO encontre seu acesso bloqueado, este deverá entrar em contato com o escritório de administração da Suitebras® para sanar a causa deste bloqueio.

A Suitebras® se reserva o direito de negar o acesso a qualquer preposto, representante legal, acompanhante, empregado ou ajudante do USUÁRIO, quando, a seu exclusivo critério entender pertinente, sem que tenha obrigação de expressar o motivo ou a razão de sua ação a aqueles USUÁRIOS que tiveram o acesso negado. Caso isso aconteça, o USUÁRIO deverá abrir uma reclamação junto ao nosso suporte ou pelo telefone de contato. Devido as novas regras de privacidade e Leis vigente, somo proibidos de informar o motivo através de terceirizados, neste caso a Portaria do Edifício. Esta informação poderá somente ser informada para o titular da conta através de contato por email ou telefone.

Danos ocorridos, quer materiais ou pessoais, serão suportados exclusivamente pelos que derem causa.

A Suitebras® não assumirá qualquer participação ou responsabilidade no acondicionamento, armazenamento e retirada de bens das caixas postais de USUÁRIOS, pois essa não é a finalidade deste contrato de aluguel.

O LOCATÁRIO deverá manter o espaço locado sempre limpo, coletando seu próprio lixo, evitando o seu acúmulo. Caixas vazias e embalagens não compatíveis com os recipientes de lixo existentes nas áreas comuns deverão ser removidas do complexo pelos próprios LOCATÁRIOS que as utilizaram.

O LOCATÁRIO não deverá armazenar bens materiais nas caixas postais. Também não será permitida a perfuração das caixas postais, paredes, divisórias ou colunas, fazer modificações no espaço locado ou ainda colar adesivos de identificação em nenhuma parte do imóvel. É proibido lavar, pintar, lixar, soldar ou cortar bens dentro da Suitebras®.

O LOCATÁRIO será responsável por todas as perdas e danos causados às instalações da LOCADORA ou a bens de terceiros, por ato ou omissão de sua parte, seus agentes, empregados, prepostos e representantes, devendo promover a imediata reparação, podendo a LOCADORA exercer também o acesso ao espaço, até a efetiva conclusão da mesma.

O LOCADOR não se responsabiliza por qualquer degradação, dano, avaria, desarranjos ou defeitos em bens guardados, em especial em aparelhos elétricos, mecânicos, eletromecânicos, eletrônicos e eletro-eletrônicos, constatados ou ocorridos em razão de armazenagem, sendo ônus exclusivo do LOCATÁRIO, entendido que esta não é a finalidade do aluguel.

É vedado o uso dos espaços para moradia humana ou de animal, e para estadia noturna e/ou diurna.

É proibido utilizar as Caixas Postais para armazenamento de bens ilícitos como os radioativos, drogas, explosivos, armas e outros, bem como de bens para propósitos criminosos. Qualquer sinistro (incêndio, roubo, explosão, etc), ocasionado ou ampliado pela guarda destes tipos de bens, implicará em responsabilidade civil e penal para o LOCATÁRIO infrator.

Parágrafo Único: A Suitebras® se reserva o direito abrir as caixas postais caso identifique operações suspeitas pelas câmeras de vigilância.

As caixas postais não poderão ser utilizados para guardar animais vivos, bem como suas carcaças, produtos perecíveis, congelados ou refrigerados, químicos, inflamáveis, voláteis, fermentáveis, corrosivos, tintas, quaisquer alimentos, plantas ou bens que emitam gases, assim como qualquer bem ou substância.

É proibido o armazenamento de valores tais como: dinheiro em espécie, cheques, vales refeição transporte ou combustível, jóias, pedras e metais preciosos, objetos de arte, coleções e quaisquer objetos raros, originais de documentos, certidões, projetos, plantas, modelos, programas de computador, esboços, registros, títulos, livros e cópias de manuscritos e outros papéis que representam valor econômico ou que possuam valor agregado aos mesmos.

O LOCATÁRIO está obrigado a seguir o regulamento sobre recebimento apenas de correspondência. O LOCATÁRIO fica ciente da isenção de responsabilidades da Suitebras®, em prejuízos decorrentes de quebra da privacidade.

É de responsabilidade exclusiva do LOCATÁRIO ou seu preposto, receber, conferir, retirar as correspondências recebidas em sua caixa postais. É vedado a Suitebras® tais papéis, bem como assinar confirmação em entregas ou notificações extra-judiciais.

É terminantemente proibido nas dependências da Suitebras® fumar, tocar música e o acesso com animais domésticos.

É expressamente vedado aos LOCATÁRIOS, armazenarem bens pessoais, ilícitos ou de terceiros.

Em caso de perda de chaves, a Suitebras® deverá ser comunicada para promover novas cópias. O LOCATÁRIO está proibido de realizar a substituição das chaves sem autorização do LOCADOR.

O LOCATÁRIO está proibido de acionar um CHAVEIRO para arrombar sua fechadura caso a tenha perdido. A Suitebras® possui uma cópia de segurança para esse tipo de ocasião (chave reserva).

Qualquer arrombamento de espaço fechado em razão de perda de chave será efetuado somente junto a Suitebras®, que deve ser comunicada previamente da data e hora desta abertura.

A Suitebras® poderá implantar sistema de segurança e de registros, composto por CFTV e outros dispositivos responsáveis pelo monitoramento de todos os movimentos dos USUÁRIOS. Vários destes dispositivos encontram-se em locais ocultos. O LOCADOR se reserva o direito de utilizar as gravações e registros como meio de prova para demonstrar quaisquer infrações ao presente Regulamento, ao contrato assinado e seus adendos bem como as condições para ressarcimento de perdas vigentes, e as leis brasileiras em vigor.

Contrato

A todos os LOCATÁRIOS será disponibilizado uma via do Contrato de Locação, vigente no ato da contratação, e prorrogável conforme disposição contida no mesmo.

Para Pessoa FÍSICA, Todo contrato é por prazo indeterminado até que ocorra a devolução das chaves de acesso do LOCATÁRIO ao LOCADOR. Caso as chaves não sejam devolvidas incidirá uma multa de R$150 para rescindir o contrato.

Para Pessoa JURÍDICA, Todo contrato é por prazo indeterminado até que ocorra a devolução das chaves de acesso ao LOCADOR, e ainda deverá apresentar comprovante de mudança de endereço de seu endereço fiscal através do Contrato Social, ou certidão simplificada, ou ainda Cartão CNPJ com novo endereço ou baixa da empresa. Caso as chaves não sejam devolvidas incidirá uma multa de R$150 para rescindir o contrato.

Notificações

Conforme Contrato de Locação, o LOCATÁRIO fica sujeito ao recebimento de Notificações Extra-Judiciais por Inadimplência, todas realizadas por email, o mesmo utilizado para contratação; assim distribuídas:

1ª NOTIFICAÇÃO: para regularização de situação, emitida já a partir de 15 (quinze) dias do fato que deu origem;

2ª NOTIFICAÇÃO: para regularização de situação, após 30 (trinta) dias do fato origem com multas aplicadas.

3ª NOTIFICAÇÃO: em 60 dias o envio aos órgãos de proteção de crédito, o nome do infrator.

Caso o LOCATÁRIO não seja encontrado, a Suitebras® irá acionar empresa por cobrança de crédito e processo para retirar o domicílio fiscal do endereço contratado, respeitado o prazo já citado.

 

Base do Conhecimento 
https://suitebras.zendesk.com/hc/pt-br

Contato 
Telefone: +55 48 4042.0300 
Email: suporte@suitebras.com

Endereço para Devoluções 
Rua Samuel Heusi, 463 - SL402 - BOX 001 
Centro - Itajai - Santa Catarina 
Cep 88301-320